05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000778-65.2025.8.26.0075 (processo principal 1001008-66.2020.8.26.0075) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Vitor Santos da Silva - - Maria Souza da Conceição - Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - Hospital Municipal de Bertioga -

Vistos.

Fls. 149/157: Da análise da planilha, verifico que o exequente efetuou corretamente as determinações da decisão de fls. 143/145.

Ainda, é certo que a parte executada se manteve inerte, mesmo após intimada da publicação de fls. 161.

Portanto, diante da ausência de impugnação e da correção dos cálculos apresentados, HOMOLOGO o valor da execução, para agosto de 2025, em R$ 561.445,44 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao débito principal, devidamente atualizado com a aplicação dos juros de mora.

Também, HOMOLOGO o valor de R$ 14.338,26 (quatorze mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), referente às custas e despesas processuais, que constituem verbas pertencentes ao Estado, considerando que a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, não precisou antecipá-las.

Tendo em vista a ausência de depósito prévio pela executada quanto à parcela incontroversa do débito, aplica-se sobre o valor acima homologado multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.

Ainda, em face do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de verba de honorários no importe de 10% sobre valor do proveito econômico reconhecido (R$ 219.881,32).

Se houver partes beneficiárias da gratuidade da justiça, os honorários e as despesas por ela devidos ficam com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, intime-se a parte executada para o pagamento do valor do débito acima homologado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se iniciar a execução forçada nestes autos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES BRANDÃO (OAB 503704/SP), ADIEL DO CONSELHO MUNIZ (OAB 262139/SP), ALANA STEFANELLO GONÇALVES (OAB 58770/BA), ADIEL DO CONSELHO MUNIZ (OAB 262139/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 21:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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