TJSP - 1002577-97.2025.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002577-97.2025.8.26.0505 - Habeas Data Cível - Atos Administrativos - Vagner Luiz -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'a', do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, consubstanciada no reconhecimento da procedência do pedido pela autoridade impetrada, que forneceu o documento pleiteado e procedeu à retificação dos dados.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, e no artigo 21 da Lei nº 9.507/97.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINE BITTENCOURT QUERRIQUELLI (OAB 437282/SP) -
29/08/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
03/08/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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