18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057459-46.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Luiz Antonio Pereira da Silva - Maria Isabel Rodrigues Miller da Silva - - Ana Paula Neres Silva Viana e outros -

Vistos.

No derradeiro prazo de 15 (quinze) dias úteis, demonstre a ré o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
17/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 23:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:59

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
05/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:04

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
17/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:18

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
12/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
21/07/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
09/06/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 19:00

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:57

Recebido o recurso
07/06/2022 13:23

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
01/05/2022 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 09:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:57

Julgada Procedente a Ação
12/01/2022 16:31

Conclusos para julgamento
02/10/2021 18:35

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:53

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2021 12:53

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 16:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 14:39

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:25

Expedição de Mandado.
21/09/2021 13:25

Recebida a Petição Inicial
20/09/2021 14:03

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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