25/08/2025 19:22

Decisão Monocrática - Não Provida
01/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:03

Baixa Definitiva
01/03/2025 13:23

Documento Finalizado
01/03/2025 12:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 11:58

Despacho
17/02/2025 15:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/02/2025 16:36

Prazo
12/02/2025 19:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/02/2025 11:51

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:21

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 11:27

Recurso Especial
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/01/2025 16:02

Prazo
22/01/2025 20:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/01/2025 13:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:04

Documento Finalizado
10/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:49

Documento Finalizado
04/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
05/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
05/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
05/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
01/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:00

Acórdão registrado
25/10/2024 15:54

AcórdãoFinalizado
24/10/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:30

Provimento em Parte
24/10/2024 13:30

Julgado
11/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:39

Prazo Intimação - 10 Dias
02/10/2024 11:04

Inclusão em Pauta
01/10/2024 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/09/2024 11:07

Despacho À Mesa
05/09/2024 18:04

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2024 16:21

Despacho
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:28

Expedido Termo de Intimação
02/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/07/2024 14:04

Processo Cadastrado
26/07/2024 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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