05/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000013-50.2025.8.26.0067/SPAUTOR: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIREADVOGADO(A): PATRÍCIA MAGGIONI LEAL (OAB SP212812)ADVOGADO(A): VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB SP204732)RÉU: ASSOCIACAO RIO DA ONCAADVOGADO(A): GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB SP162026)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Autora, confirmando a tutela de urgência outrora deferida, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: RECONHECER a inexistência do vinculo associativo entre as partes; DECLARAR a inexigibilidade dos débitos decorrentes das taxas associativas, vedada a restituição dos valores pagos; CONDENAR a parte requerida a baixar os protestos a contar do trânsito em julgado desta; CONDENAR a parte requerida a pagar o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, quantia devidamente corrigida a partir da presente data (data do arbitramento), pelos índices previstos na tabela prática deste Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora contados da citação.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se e intimem-se.
27/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP313582
19/08/2025 10:44

Juntada de Petição
13/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 17:34

Juntada de Petição
25/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:37

Juntada de Ofício não cumprido
22/07/2025 16:36

Juntada de Ofício cumprido
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
01/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:28

Indeferido o pedido
27/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição
26/06/2025 16:06

Expedição de ofício
26/06/2025 16:05

Expedição de ofício
26/06/2025 16:05

Expedição de ofício
17/06/2025 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 16:39

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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