TJSP - 7000008-53.2018.8.26.0024

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON ANTONIO DOMINGOS FELIPE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000008-53.2018.8.26.0024 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WEVERTON ANTONIO DOMINGOS FELIPE - Assim, não restando provado o cometimento de nenhum crime ou falta grave, no momento, desnecessário manter o sentenciado no regime fechado, razão pela qual, restabeleço o livramento condicional, em favor de WEVERTON ANTONIO DOMINGOS FELIPE, MTR: 1033300-3, RG: 49815893-7, RGC: 71473671, RJI: 170502483-83, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

  • 04/09/2025 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/09/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:53

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 02/04/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 09:58

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 10:39

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/10/2024 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:59

    Declarada a Remição

  • 23/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:39

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2024 19:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/12/2023 17:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/12/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/12/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:07

    Apensado ao processo

  • 03/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 00:00

    Decisão de Conversão

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 21/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 00:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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