TJSP - 1500003-51.2021.8.26.0548
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP) Processo 1500003-51.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Victor Eduardo Cardoso Pinto -
Vistos.
Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi ajuizada ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º, § e 2º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), promovendo anotação no histórico de partes, com a inserção do evento respectivo (Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução), devendo ser lançada a movimentação pertinente (61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação) e remetido o processo ao arquivo provisório.
Anoto que a extinção da pena de multa caberá ao juízo das execuções competente, que comunicará a este juízo a extinção da pena, para os fins do Art. 384 das NSCGJ (Normas).
Ressalve-se que, nos termos do Art. 480, § 4º, das NSCGJ, o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo, então, ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente".
Intime-se. -
23/08/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2022 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2022 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 15:12
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
22/07/2022 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 10:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2022 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2022 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2022 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2022 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2022 11:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/03/2022 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 17:22
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2021 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2021 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2021 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2021 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2021 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 17:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/07/2021 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 12:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2021 12:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2021 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2021 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2021 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 11:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2021 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2021 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2021 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 18:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2021 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 14:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2021 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2021 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2021 11:10
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/01/2021 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2021 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2021 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2021 17:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2021 17:24
Recebidos os autos
-
08/01/2021 17:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2021 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/01/2021 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/01/2021 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/01/2021 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/01/2021 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/01/2021 10:48
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/01/2021 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/01/2021 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/01/2021 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/01/2021 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/01/2021 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/01/2021 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/01/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/01/2021 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/01/2021 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/01/2021 07:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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