04/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000539-14.2018.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: Eliane Maia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Blocoplan Construtora e Incorporadora Ltda. - Apdo/Apte: J.m.c.7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos Guidolin (OAB: 121656/SP) - Paulo Renato Guidolin (OAB: 309163/SP) - Marcelo Vilera Jordão Martins (OAB: 279611/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - 4º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 08:08

Recurso Especial
23/06/2025 21:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 21:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:42

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:46

Unificação Pai
22/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:31

Julgado virtualmente
25/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:39

Despacho
11/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:39

Subprocesso Cadastrado
30/10/2024 00:00

Publicado em
28/10/2024 19:09

Prazo
28/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:07

Acórdão registrado
24/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 17:51

Julgado virtualmente
24/10/2024 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:18

Retirado do Julgamento Virtual
11/10/2024 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:57

Distribuído por sorteio
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2024 16:39

Processo Cadastrado
29/09/2024 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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