15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013353-04.2005.8.26.0400 (400.01.2005.013353) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ronald Remondy Junior - Gustavo Fiorin Vicente - - Paulo Sérgio Fiorin - - Gustavo Fiorin Vicente - Jheymis Fernando Cerrutti Santos - Claudinei Lopes Andrade - - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT.

DE SP - - Amador Vicente e outro - Vistos, Trata-se de pedido de homologação de acordo formalizado pelas partes (fls. 2860/2867).

Conforme acordo, o terceiro interessado pagaria aos Exequentes e, em compensação, adjudicaria o imóvel de matrícula n.º 607 do CRI de Olímpia.

Não se trata, propriamente, de venda judicial, mas sim de dação do imóvel pelo devedor para terceiro que, em contrapartida, quitaria o débito junto ao Exequente.

Nos termos do acordo, o pagamento pela compra do imóvel pelo terceiro seria transferido diretamente para o Exequente.

Porém, como informam os interessados, há penhora incidente sobre o imóvel decorrente de ação trabalhista (Av. 31 Fls. 2890).

Considerando a existência de penhora sobre o imóvel, tem-se que o pagamento deverá ser feito com base no concurso de credores, com a devida avaliação prévia do bem, observando o disposto no artigo 908 e 909 do Código de Processo Civil: "Art. 908.

Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.§ 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora." "Art. 909.

Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá." Reporto-me ao julgado seguinte do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Concurso de credores Ordem de preferência Crédito de natureza alimentar Equiparação aos créditos decorrentes da relação de trabalho Preferência, inclusive, em relação aos créditos tributários Agravante que é titular de crédito quirografário, sem preferência Aplicação da regra prevista no artigo 862 do Código Civil em detrimento da ordem de penhoras estabelecida no artigo 908 do Código de Processo Civil Decisão mantida.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2224899-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2025; Data de Registro: 01/09/2025) De outro lado, verifico que os coproprietários e respectivos cônjuges não anuíram ao acordo apresentado.

Dispõe o artigo 504 do Código Civil: "Art. 504.

Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.

O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Parágrafo único.

Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.

Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço." Também não foram apresentadas as certidões necessárias para a apreciação do pedido nem também pesquisa junto à Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

As partes também deverão declarar a existência de eventuais restrições e penhoras incidentes sobre o imóvel, relacionando as restrições ainda vigentes.

Considerando, portanto, a existência de penhora registrada a matrícula referente a crédito trabalhista (privilegiado); a ausência de manifestação dos coproprietários e respectivos cônjuges renunciando a eventual direito de preferência e, também, que não foram apresentados todos os documentos demonstrando a regularidade fiscal e legal do imóvel, por ora, deixo de homologar o acordo apresentado pelas partes.

Ante a existência de anotação de penhora no rosto dos autos (processo n.º 0018800-76.2006.5.15.0017) quanto aos valores porventura recebidos pelo executado (fls. 783), em atenção ao princípio da cooperação e da lealdade, considerando a complexidade do feito, informe o Executado se houve quitação e extinção do referido processo judicial, comprovando nos autos.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), MARCELO RICARD MARIN (OAB 514642/SP), MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOS (OAB 1866/SP), LUANY CAPELINI JULIANO (OAB 467233/SP), ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO (OAB 456288/SP), LUCAS BISCEGLI (OAB 395760/SP), CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO (OAB 12875/PA), SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR (OAB 3867/TO), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR (OAB 318668/SP), JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR (OAB 318668/SP), JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR (OAB 318668/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
05/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:05

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:48

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 15:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:17

Juntada de Mandado
07/08/2024 04:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:12

Evoluída a classe de 159 para 12154
08/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
21/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:38

Autos no Prazo
28/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:00

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
27/02/2024 16:59

Recebidos os autos da Conclusão
15/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
12/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:21

Recebidos os autos da Conclusão
26/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
25/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:13

Juntada de Mandado
22/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:29

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:18

Autos no Prazo
09/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:18

Recebidos os autos da Conclusão
17/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:28

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 14:22

Juntada de Ofício
27/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:21

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:43

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2023 12:49

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:17

Autos no Prazo
04/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:01

Mantida a Decisão Anterior
21/06/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:24

Autos no Prazo
20/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:19

Autos no Prazo
15/06/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:47

Autos no Prazo
01/06/2023 16:24

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2023 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2023 16:31

Autos no Prazo
15/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:44

Recebidos os autos da Conclusão
10/02/2023 12:52

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:56

Autos no Prazo
03/02/2023 13:55

Autos no Prazo
03/02/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:05

Autos no Prazo
13/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:11

Autos no Prazo
16/12/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 12:06

Autos no Prazo
05/12/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:33

Autos no Prazo
01/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:20

Autos no Prazo
23/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:14

Autos no Prazo
11/11/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:40

Autos no Prazo
18/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 10:18

Autos no Prazo
04/10/2022 16:05

Autos no Prazo
04/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:06

Autos no Prazo
17/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:10

Mantida a Decisão Anterior
12/08/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:35

Juntada de Mandado
11/07/2022 09:39

Autos no Prazo
11/07/2022 06:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 12:24

Autos no Prazo
30/06/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 13:20

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2022 11:37

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:03

Autos no Prazo
06/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:41

Autos no Prazo
31/05/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 09:39

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 09:43

Autos no Prazo
19/05/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2022 16:41

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 11:15

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:12

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2022 11:13

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:02

Autos no Prazo
26/04/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 10:05

Expedição de Carta.
19/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:40

Autos no Prazo
07/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:04

Autos no Prazo
07/04/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 13:42

Autos no Prazo
31/03/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 13:32

Decisão
30/03/2022 13:25

Recebidos os autos da Conclusão
23/03/2022 15:45

Desapensado do processo
17/03/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
16/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:20

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2022 11:31

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:24

Autos no Prazo
03/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
24/02/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 10:08

Decisão
23/02/2022 10:06

Recebidos os autos da Conclusão
17/12/2021 13:43

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:08

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:09

Autos no Prazo
01/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:32

Autos no Prazo
23/11/2021 17:31

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2021 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/11/2021 14:21

Autos no Prazo
22/11/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:16

Autos no Prazo
28/10/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 18:04

Autos no Prazo
18/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 16:25

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:24

Autos no Prazo
22/09/2021 18:07

Autos no Prazo
21/09/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 18:55

Autos no Prazo
09/09/2021 11:27

Expedição de Ofício.
09/09/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:50

Recebidos os autos da Conclusão
03/09/2021 16:43

Decisão
03/09/2021 13:22

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:13

Autos no Prazo
17/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 16:43

Autos no Prazo
02/08/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:52

Autos no Prazo
22/07/2021 11:02

Expedição de Ofício.
16/07/2021 17:51

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 15:23

Recebidos os autos da Conclusão
14/07/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 12:14

Decisão
28/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:51

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:25

Autos no Prazo
12/01/2021 13:37

Autos no Prazo
12/01/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 14:24

Decisão
08/01/2021 14:21

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2020 13:13

Conclusos para decisão
05/10/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:10

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2020 13:05

Conclusos para decisão
14/09/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 17:22

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2020 13:27

Conclusos para decisão
05/08/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 11:47

Autos no Prazo
16/04/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:06

Autos no Prazo
19/02/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 10:30

Decisão
05/02/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 10:00

Autos no Prazo
31/01/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 16:30

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:49

Autos no Prazo
27/11/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 10:05

Autos no Prazo
22/11/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 10:06

Decisão
07/11/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 12:37

Autos no Prazo
24/10/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 15:50

Autos no Prazo
15/10/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 10:44

Decisão
10/10/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 14:36

Autos no Prazo
26/09/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 10:32

Autos no Prazo
17/09/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2019 10:42

Autos no Prazo
05/09/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:00

Autos no Prazo
07/08/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 10:51

Decisão
05/08/2019 09:58

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2019 12:04

Conclusos para decisão
30/04/2019 14:34

Expedição de Certidão.
08/04/2019 16:39

Juntada de Carta precatória
01/04/2019 11:11

Expedição de Certidão.
27/03/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 12:05

Autos no Prazo
26/03/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 15:18

Autos no Prazo
20/02/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 11:16

Autos no Prazo
13/02/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 15:25

Juntada de Mandado
01/02/2019 12:43

Autos no Prazo
16/01/2019 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 17:01

Juntada de Mandado
29/11/2018 14:00

Expedição de Mandado.
29/11/2018 13:52

Expedição de Mandado.
27/11/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2018 17:44

Juntada de Mandado
08/11/2018 14:20

Expedição de Mandado.
06/11/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 11:16

Expedição de Certidão.
24/10/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2018 10:23

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 17:38

Decisão
06/08/2018 17:33

Recebidos os autos da Conclusão
20/07/2018 12:31

Conclusos para decisão
19/07/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 08:33

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
06/07/2018 08:32

Recebidos os autos da Conclusão
25/06/2018 12:16

Conclusos para decisão
21/06/2018 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2018 10:39

Expedição de Carta.
13/06/2018 10:38

Expedição de Carta.
13/06/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 17:49

Penhora Deferida
05/06/2018 17:43

Recebidos os autos da Conclusão
03/05/2018 12:17

Conclusos para decisão
03/05/2018 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 17:29

Recebidos os autos da Conclusão
04/04/2018 12:04

Conclusos para decisão
20/03/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 11:54

Ato ordinatório
28/02/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2018 18:40

Juntada de Mandado
15/02/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 11:19

Expedição de Mandado.
09/02/2018 11:08

Ato ordinatório
07/02/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 14:48

Decisão
16/01/2018 00:00

Expedição de Certidão.
24/11/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 10:35

Decisão
27/10/2017 15:37

Bloqueio/penhora on line
23/10/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 17:23

Decisão
05/09/2017 17:22

Recebidos os autos da Conclusão
04/09/2017 12:07

Conclusos para decisão
29/08/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 16:16

Juntada de Ofício
01/08/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 10:48

Decisão
25/07/2017 13:12

Apensado ao processo
24/07/2017 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2017 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2017 14:43

Desapensado do processo
24/07/2017 14:41

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2017 11:32

Conclusos para decisão
19/01/2017 17:42

Recebidos os autos da Conclusão
19/01/2017 12:17

Conclusos para decisão
18/11/2016 18:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 00:00

Expedição de Ofício.
17/11/2016 12:11

Recebidos os autos do Perito
20/09/2016 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
19/09/2016 16:35

Recebidos os autos da Conclusão
22/07/2016 11:53

Conclusos para julgamento
14/01/2016 17:13

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2015 11:53

Conclusos para decisão
30/06/2015 10:37

Expedição de Certidão.
29/06/2015 11:25

Expedição de Certidão.
28/05/2014 14:16

Recebidos os autos da Conclusão
24/04/2014 12:19

Conclusos para julgamento
23/04/2014 18:50

Expedição de Certidão.
23/04/2014 18:28

Apensado ao processo
04/04/2014 17:43

Recebidos os autos da Conclusão
10/03/2014 12:26

Conclusos para decisão
03/02/2014 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 12:15

Juntada de Ofício
03/02/2014 12:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 00:00

Aguardando Providências
24/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
21/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 00:00

Processo Apensado
06/05/2013 00:00

Aguardando Providências
03/05/2013 00:00

Aguardando Providências
24/04/2013 00:00

Aguardando Providências
28/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2013 00:00

Aguardando Providências
25/01/2013 00:00

Aguardando Providências
23/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2012 00:00

Aguardando Providências
21/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/04/2012 00:00

Aguardando Providências
18/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2009 00:00

Despacho Proferido
28/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/08/2009 00:00

Despacho Proferido
31/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2009 00:00

Despacho Proferido
25/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/11/2007 00:00

Despacho Proferido
08/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/10/2007 00:00

Despacho Proferido
24/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2007 00:00

Despacho Proferido
31/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/07/2007 00:00

Despacho Proferido
25/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/06/2007 00:00

Despacho Proferido
15/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2007 00:00

Despacho Proferido
12/12/2006 00:00

Despacho Proferido
27/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2006 00:00

Despacho Proferido
03/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/10/2005 00:00

Despacho Proferido
17/10/2005 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2005 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006594-48.2015.8.26.0505

Banco Bradesco S/A

Mayara Alves Pereira

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2015 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1059686-28.2022.8.26.0100

Renato Yukio Hirotsu

Jk Tl Solucoes Servicos Eireli

Advogado: Anderson Martorano Augusto Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1043718-33.2024.8.26.0602

Igor dos Santos da Cunha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Evaldo Viedma da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0401667-41.1993.8.26.0053

Janice Rodrigues Placeres Borges

Fazenda Estadual

Advogado: Alexandre Lemos Palmeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500852-88.2023.8.26.0536

Justica Publica

Paulo Francisco Moreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 11:29

Exibir Processo