15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004444-94.2015.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Reginaldo Santos Abreu - - Rafaela da Silva Santos - Municipio de Ribeirão Pires - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros -

Vistos.

A análise dos Avisos de Recebimento de fls. 347-348 comprova que José Socorro dos Santos e Lea Aparecida Ferreira dos Santos foram validamente citados em 01/07/2025.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, é válida a citação quando a carta é recebida por cônjuge do citando, razão pela qual a citação de José Socorro dos Santos, recebida por sua esposa Lea, está plenamente regular.

Como segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de consignação em pagamento.

Decisão que rejeitou a validade da citação postal recebida pelo cônjuge do citando.

Validade da citação .

Cônjuges interessados no deslinde do feito e residentes no mesmo endereço. É seguro afirmar que a correspondência foi remetida ao agravado.

Validade da citação reconhecida.

Revelia decretada, sem prejuízo do exame pelo juízo a quo dos efeitos da revelia .

RECURSO PROVIDO, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20123979120228260000 São Paulo, Relator.: Celina Dietrich Trigueiros, Data de Julgamento: 25/07/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/07/2022) A parte autora atendeu adequadamente ao despacho de fls. 322, fornecendo informações completas dos herdeiros dos espólios com dados pessoais e endereços atualizados, viabilizando a conclusão do ciclo citatório.

Portanto, o pedido de nova carta precatória formulado às fls. 346 restou prejudicado face às citações já validamente efetivadas.

Assim sendo, das citações já efetivadas, RECONHEÇO como válidas as citações de: José Socorro dos Santos (AR de fls. 347) Lea Aparecida Ferreira dos Santos (AR de fls. 348) Ambos citados em 01/07/2025.

Por outro lado, quanto às citações dos herdeiros dos espólios, DEFIRO a expedição de cartas de citação para os seguintes herdeiros: a) MARIA LUIZA GASPARETTO VIEIRARG: 3.181.900-SP, CPF: 438.211.708-91Endereço: Rua Dr.

José de Paula Leite de Barros, 151, Itu-SP b) JANAINA GASPARETTO VIEIRARG: 26.287.056-3Endereço: Rua do Patrocínio, 372, Itu-SP, CEP 13.200-300 c) KAUÊ GASPARETTO VIEIRARG: 26.287.057-5Endereço: Rua do Patrocínio, 372, Itu-SP, CEP 13.200-300 d) MAIRA GASPARETTO VIEIRARG: 44.247.159-2Endereço: Rua do Patrocínio, 372, Itu-SP, CEP 13.200-300 Todos na qualidade de herdeiros dos espólios de Gemma Gasparetto Ferreira e João Amado Ferreira.

Cumpram-se as citações dos herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias, com preferência.

Transcorrido o prazo para contestaçã, certifique-se e conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), MARCELO HENRIQUE CAMILLO (OAB 134209/SP), MARCELO HENRIQUE CAMILLO (OAB 134209/SP), WENDEL BANHOS PAIVA (OAB 254842/SP)
12/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:00

Expedição de Ofício.
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:30

Expedição de Carta.
17/06/2025 13:29

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:30

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:22

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2024 03:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:51

Expedição de Carta precatória.
21/05/2024 09:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:50

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:50

Expedição de Carta.
05/03/2024 11:34

Expedição de Carta precatória.
04/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
30/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
30/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
05/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
16/08/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 11:19

Proferido Despacho
13/02/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/12/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 15:09

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2018 11:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/05/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 10:49

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 14:34

Ato ordinatório
26/03/2018 18:08

Juntada de Mandado
26/03/2018 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 16:43

Juntada de Mandado
07/03/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 14:16

Proferido Despacho
25/10/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 11:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 10:52

Ato ordinatório
30/08/2017 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2017 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 13:54

Ato ordinatório
25/05/2017 11:03

Expedição de Certidão.
24/02/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 11:05

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2016 14:18

Proferido Despacho
09/09/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 11:45

Ato ordinatório
10/08/2016 09:40

Expedição de Certidão.
21/06/2016 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2016 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 14:58

Ato ordinatório
25/05/2016 14:56

Expedição de Certidão.
25/05/2016 14:37

Expedição de Certidão.
20/04/2016 11:04

Proferido Despacho
18/04/2016 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2016 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/04/2016 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 11:20

Juntada de Carta precatória
02/03/2016 10:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 14:44

Juntada de Mandado
15/02/2016 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2016 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2015 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2015 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2015 09:45

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2015 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/11/2015 16:08

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
06/11/2015 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/10/2015 09:03

Expedição de Carta precatória.
06/10/2015 10:07

Expedição de Mandado.
06/10/2015 10:05

Expedição de Carta.
06/10/2015 10:05

Expedição de Carta.
06/10/2015 10:05

Expedição de Carta.
05/10/2015 18:51

Expedição de Ofício.
05/10/2015 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 18:45

Expedição de Carta precatória.
12/06/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2015 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 16:12

Proferido Despacho
19/05/2015 11:55

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/05/2015 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/05/2015 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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