03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027232-87.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Raquel Cristina de Melo - Banco Sofisa S/A - Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno a embargante pagamento das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios da parte embargada, os quais, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme artigo 85 §2º do CPC, observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC enquanto vigente o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita.

Consigno, para fins do artigo 489, §1º, IV do Código de Processo Civil, que as demais teses veiculadas pelas partes são incompatíveis com a fundamentação supra e inaptas a alterar a decisão ora proferida.

Bem por isso, a interposição de embargos declaratórios com finalidade única de modificação do teor desta decisão ou majoração da verba honorária poderá ensejar multa na forma do artigo 80 e 1.026, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de novo despacho.

Certifique-se nos autos da execução. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:58

Desapensado do processo
10/06/2025 13:51

Apensado ao processo
26/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:17

Decisão Determinação
14/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004444-94.2015.8.26.0505

Reginaldo Santos Abreu

Joao Amado Ferreira

Advogado: Marcelo Henrique Camillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2015 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1000883-33.2025.8.26.0428

Residencial Parque Pitagoras

Leontina Bueno Marcondes Machado

Advogado: Giscard Gueratto Lovatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 4000223-86.2025.8.26.0072

Basilio Antonio Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Michel Fernandes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1003043-68.2025.8.26.0642

Francisca de Cassia Sampaio Xavier Lopes

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Fernanda Paes Brussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002068-50.2024.8.26.0361

Adan Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Surjus Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 16:16

Exibir Processo