TJSP - 0023068-48.2005.8.26.0278
1ª instância - Saf de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023068-48.2005.8.26.0278 (278.01.2005.023068) - Execução Fiscal - Cofins - Zincoligas Ind e Com Ltda - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários.
Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente.
Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário.
Caso haja renúncia ao direito de recorrer e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente, sem atividade judicial cognitiva, declaro desde logo o trânsito em julgado em relação a esta.
Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas (que tratam os incisos I e III do artigo 4º da Lei Estadual n. 11.608/03, no equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa mais 1% sobre o valor do crédito satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs cada, considerando que o fato gerador ocorreu antes das alterações advindas da Lei Estadual n. 17.785/23) e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, por seu advogado constituído ou por carta, no endereço informado nos autos, para recolhimento no prazo de 15 dias.
Se houver pagamento administrativo que inclua as custas e/ou as despesas processuais, intime-se a parte exequente a realizar o repasse (artigo 1.097, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa.
Após, arquivem-se. - ADV: FERNANDA AQUINO LISBOA (OAB 244402/SP) -
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/10/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 09:54
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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10/04/2024 00:19
Suspensão do Prazo
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27/02/2024 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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01/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2016 11:46
Expedição de Certidão.
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31/05/2016 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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04/03/2016 14:29
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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12/01/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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10/12/2015 14:31
Expedição de Certidão.
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07/12/2015 15:37
Expedição de Certidão.
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07/12/2015 15:33
Reativação de Processo Suspenso
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07/12/2015 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2014 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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27/11/2014 15:14
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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14/11/2014 21:11
Suspensão do Prazo
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08/10/2014 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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03/10/2014 10:57
Expedição de Certidão.
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02/10/2014 16:37
Disponibilizado no DJE
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30/09/2014 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2013 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2013 14:29
Expedição de Certidão.
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09/10/2013 14:55
Juntada de Outros documentos
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09/10/2013 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2013 12:00
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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01/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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28/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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17/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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15/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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15/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
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26/07/2012 11:56
Recebimento de Carga
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20/06/2012 17:17
Carga Outro
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12/06/2012 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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06/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
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24/05/2011 11:13
Recebimento de Carga
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18/04/2011 18:36
Carga Outro
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05/04/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/09/2010 12:00
Aguardando Prazo
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03/09/2010 14:25
Recebimento de Carga
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02/08/2010 16:53
Carga Outro
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23/06/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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21/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
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10/02/2010 17:38
Recebimento de Carga
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07/01/2010 14:49
Carga Outro
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27/11/2009 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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28/05/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
14/05/2009 15:30
Recebimento de Carga
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23/04/2009 17:38
Carga Outro
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19/03/2008 12:00
Aguardando Prazo
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11/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
29/05/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
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07/03/2007 12:00
Aguardando Solução
-
13/02/2007 00:00
Despacho Proferido
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21/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2006 12:00
Aguardando Solução
-
06/07/2006 12:00
Aguardando Publicação
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04/05/2006 00:00
Aguardando Prazo
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20/04/2006 00:00
Processo Incidental
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28/03/2006 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
17/11/2005 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2005
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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