01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0502493-82.2013.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502493-82.2013.8.26.0309; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Jundiai; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Ana Paula Pastre de Oliveira - Me; Advogado: Ricardo Ramalho Luiz Junior (OAB: 451094/SP); Advogado: Tarik Ferrari Negromonte (OAB: 295463/SP); Apelada: Ana Paula Pastre de Oliveira
20/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:57

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
03/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:18

Ato ordinatório
19/01/2024 17:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/11/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/06/2023 11:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/05/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:14

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2023 12:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:32

Bloqueio/penhora on line
19/05/2022 15:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/01/2022 10:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/01/2020 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2019 15:32

Decisão
07/01/2019 18:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/11/2018 00:16

Suspensão do Prazo
24/09/2018 13:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/10/2017 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2017 17:11

Expedição de Carta.
19/02/2016 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2016 12:59

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/09/2015 13:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/03/2015 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2015 09:13

Expedição de Mandado.
08/05/2014 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2014 13:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/02/2014 13:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/10/2013 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2013 09:02

Autos no Prazo
09/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
06/08/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
01/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001311-88.2024.8.26.0318

Samuel de Moraes Tombolini

Terra a Vista Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Bruna Francisco da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1009819-23.2023.8.26.0006

Silvestre Servicos de Estetica Eireli

Banco Safra S/A

Advogado: Felipe Mendonca da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0004347-10.2023.8.26.0604

Isis Martinuci da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Barbara Cristina de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1009819-23.2023.8.26.0006

Silvestre Servicos de Estetica Eireli

Banco Safra S/A

Advogado: Felipe Mendonca da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1070239-76.2025.8.26.0053

Nilce Maria de Castro Gava

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Borges de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 12:39

Exibir Processo