08/09/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000404-31.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lilian Carla Ferreira Branzan - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos, Determino a realização de prova pericial, a qual é essencial para a aferição da condição da insalubridade alegada.

Nomeio como perito o Sr.HUMBERTO SANTOS DE GRANDE, e-mail [email protected], fixando os honorários periciais no teto máximo permitido, ou seja, R$ 1.086,00 (conforme tabela do CJF).

Fixo o prazo de sessenta dias para entrega do laudo.

Oficie-se ao perito (por correio eletrônico, encaminhando-se senha para acesso ao processo digital) solicitando a designação de data, local e hora para a realização da perícia.

Com as respostas intimem-se as partes.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias.

As perícias poderão ser acompanhadas por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS.

Depois de apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre os resultados, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

A produção de prova oral, se vier a se mostrar necessária, será determinada após a conclusão da perícia médica.

Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 23:59

Suspensão do Prazo
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório
08/07/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:46

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/04/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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