TJSP - 1061282-45.2025.8.26.0002
1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1061282-45.2025.8.26.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Invasão de Dispositivo Informático - Bárbara Cristina Moreira - Para desencadeamento da investigação criminal, basta que a vítima compareça à delegacia de polícia e requeira a instauração de inquérito para apurar o fato, ou que o próprio Ministério Público a requisite, sendo dispensável e desaconselhável, em razão do princípio acusatório que informa o processo penal, a intervenção deste Juízo, que é incompetente para julgar o crime do art. 171 do Código Penal, apenado com reclusão.
Indefiro, pois, o requerimento formulado nos autos.
Intime-se pelo DJE e arquivem-se após ciência ao MP. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP) -
02/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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02/09/2025 11:20
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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