28/08/2025 13:20

Prazo
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012783-56.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Maria Cleonice Pereira - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AUTORA QUE SOFREU COM ATRASO NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SUA RESIDÊNCIA.

TÉCNICOS QUE ALEGARAM A NECESSIDADE DE DESLIGAR A ENERGIA DO BLOCO INTEIRO DO CONDOMÍNIO E FORAM IMPEDIDOS PELO SÍNDICO.

ATRASO EM SEGUNDO AGENDAMENTO QUE RESULTOU NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO POR NOVE DIAS.

PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

PARCIAL RAZÃO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA RÉ PARA NECESSIDADE DE DESLIGAMENTO DA ENERGIA DO EDIFÍCIO INTEIRO.

LIGAÇÃO QUE OCORREU SEM TAL PROCEDIMENTO GRAVOSO EM MOMENTO POSTERIOR.

AUTORA PRIVADA DE SERVIÇO ESSENCIAL POR 9 DIAS EM RAZÃO DE IMBRÓGLIO CAUSADO PELA RÉ.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTIA DE R$ 10.000,00, QUE, NO ENTANTO, MOSTRA-SE EXCESSIVA.

REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ana Paula Guarati da Silva (OAB: 508377/SP) - 5º andar
25/08/2025 21:20

Acórdão registrado
25/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 19:32

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 14:32

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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