19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital nº: 0001084-17.2021.8.26.0320. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público. Autor: Justiça Pública. Réu: Aylla Thalissa de Souza Fernandes e outro. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WENDER MARTINS DE ARRUDA, RG 49808668, CPF *17.***.*60-57, com endereço à Rua Virginia Barbosa Santucci, 51, Jardim Planalto, CEP 13485-076, Limeira - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 299 "caput", Parte 1, Parte 2 (duas vezes) c/c Art. 71 "caput" ambos do CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001084-17.2021.8.26.0320, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre os dias 26 de novembro e 16 de dezembro de 2015, em locais incertos, porém, em Limeira, AYLLA THALISSA DE SOUZA FERNANDES, qualificada nas fls. 207 e 310, e WENDEL MARTINS DE ARRUDA, qualificada na fl. 68, agindo em concurso e identidade de propósitos entre ambos, por duas vezes, inseriram em documentos públicos, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Cf. histórico falso de fls. 188//191, diploma falso de fl. 192/193, auto de apreensão de fl. 200, recibo de fl. 212). Segundo o apurado, na data dos fatos, Edair Gonçalves fez uso de históricos escolares falsos e diploma de ensino superior falso fornecidos por AYLLA e WENDEL. Naquela ocasião, Edair apresentou documentação falsa (diploma e histórico escolar) da instituição de ensino UNIP no CREA-SP no intuito de conseguir o registro no órgão de classe. Ante a constatação de que Edair nunca tinha sido aluno da instituição educacional, ele informou que as tratativas para a aquisição dos documentos falsos deram-se por meio do e-mail [email protected] (fls. 213/221) e que teria efetuado o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para tanto. Oficiada a plataforma UOL, constatou-se que o e-mail correspondia à pessoa de S. M. de A., pessoa idosa nascida no ano de 1938, mas o número do CPF e RG registrados correspondiam aos documentos pessoais do denunciado WENDEL. Oficiada a instituição bancária, constatou-se que a denunciada AYLLA era a titular da conta bancária destinatária da transferência bancária efetuada por Edair. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia AYLLA THALISSA DE SOUZA FERNANDES e WENDEL MARTINS DE ARRUDA, pela prática do delito previsto no artigo 299, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital nº: 0001084-17.2021.8.26.0320. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público. Autor: Justiça Pública. Réu: Aylla Thalissa de Souza Fernandes e outro. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AYLLA THALISSA DE SOUZA FERNANDES, Brasileira, Solteira, RG 498164421, CPF *55.***.*57-39, pai EDMILSON ANTONIO FERNANDES, mãe ELISANGELA DE S FERNANDES, Nascido/Nascida 10/10/1996, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua Agostinho Gianotto, 91, Parque Residencial Abilio Pedro, CEP 13483-310, Limeira - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 299 "caput", Parte 1, Parte 2 (duas vezes) c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001084-17.2021.8.26.0320, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre os dias 26 de novembro e 16 de dezembro de 2015, em locais incertos, porém, em Limeira, AYLLA THALISSA DE SOUZA FERNANDES, qualificada nas fls. 207 e 310, e WENDEL MARTINS DE ARRUDA, qualificada na fl. 68, agindo em concurso e identidade de propósitos entre ambos, por duas vezes, inseriram em documentos públicos, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Cf. histórico falso de fls. 188//191, diploma falso de fl. 192/193, auto de apreensão de fl. 200, recibo de fl. 212). Segundo o apurado, na data dos fatos, Edair Gonçalves fez uso de históricos escolares falsos e diploma de ensino superior falso fornecidos por AYLLA e WENDEL. Naquela ocasião, Edair apresentou documentação falsa (diploma e histórico escolar) da instituição de ensino UNIP no CREA-SP no intuito de conseguir o registro no órgão de classe. Ante a constatação de que Edair nunca tinha sido aluno da instituição educacional, ele informou que as tratativas para a aquisição dos documentos falsos deram-se por meio do e-mail [email protected] (fls. 213/221) e que teria efetuado o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para tanto. Oficiada a plataforma UOL, constatou-se que o e-mail correspondia à pessoa de S. M. de A., pessoa idosa nascida no ano de 1938, mas o número do CPF e RG registrados correspondiam aos documentos pessoais do denunciado WENDEL. Oficiada a instituição bancária, constatou-se que a denunciada AYLLA era a titular da conta bancária destinatária da transferência bancária efetuada por Edair. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia AYLLA THALISSA DE SOUZA FERNANDES e WENDEL MARTINS DE ARRUDA, pela prática do delito previsto no artigo 299, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 08 de setembro de 2025.
17/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:04

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:16

Recebida a denúncia
25/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:57

Juntada de Ofício
20/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2025 17:12

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 09:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:01

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 03:20:00, 2ª Vara Criminal.
19/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:06

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:41

Expedição de Mandado.
30/01/2024 22:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
16/09/2023 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 09:57

Juntada de Ofício
12/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
05/12/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 03:06

Expedição de Certidão.
01/12/2021 03:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 03:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
13/04/2021 03:47

Suspensão do Prazo
08/04/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 12:29

Expedição de Certidão.
22/03/2021 19:34

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2021 16:16

Conclusos para decisão
22/03/2021 14:25

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:23

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 14:21

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 15:42

Processo Digitalizado
19/03/2021 15:36

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/03/2021 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/03/2021 15:23

Processo Materializado
17/02/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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