05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001258-94.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Andreia Paula de Toledo - Celcoin Pagamentos S.a. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação contratual que deu origem à abertura da conta corrente em nome da autora, tornando definitiva a tutela de urgência concedida.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 25% para a ré e 75% para a autora.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% sobre o valor em que a autora sucumbiu (danos morais) e, quanto à ré, em R$ 1.000,00, arbitrados por equidade, observada, em relação à autora, a gratuidade judiciária concedida.

P.R.I. - ADV: MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 06:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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