18/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:07

Mantida a Prisão Preventiva
17/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:35

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:03

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500836-75.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIARDO WILLIAN PEREIRA DOMINGUES -

Vistos.

I) Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e considerando que há nos autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstra justa causa para a instauração da persecução penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos artigos 56 e seguintes da Lei n.º 11.343/06.

Comunique-se e anote-se.

A prova colhida no inquérito policial é indício suficiente para a tramitação de ação penal por crime de tráfico de drogas em desfavor do acusado.

O feito deve, por isso, prosseguir.

II) Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas.

Cite-se, intime-se e requisite-se o réu preso.

Requisitem-se as testemunhas policiais arroladas na denúncia.

Na audiência, o réu será interrogado e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que se encontra recolhido o réu E.

W.

P.

D., documento RG nº 48912467, qualificado nos autos, a fim de confirmar a data acima agendada.

O link de acesso à reunião virtual, será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que a advogada faça contato com antecedência com o acusado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o interrogatório.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do réu.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

II) Intime-se a Defensora para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais.

Servirá esta decisão como ofício.

Intime-se.

Santa Bárbara d'Oeste, 22 de agosto de 2025. - ADV: CAROLINA GODOY (OAB 294898/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Recebida a denúncia
25/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:26

Juntada de Ofício
30/07/2025 12:35

Juntada de Mandado
30/07/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:44

Evoluída a classe de 280 para 300
15/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 17:03

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/06/2025 13:58

Juntada de Mandado
21/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
21/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 12:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 08:41

Mudança de Magistrado
21/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 07:35

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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