03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002945-93.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Barbosa - - Marcio Murbach - - Debora Rodrigues Murbach - Aline Amorim Moraes e outros -

Vistos.

A ação foi ajuizada contra três pessoas: VALMIRAL GONÇALVES DOS SANTOS (cedente que figura no contrato de fls. 28/32).

ABERTURA CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS, S/C LTDA, representada por Dalton Gomes Bazoli; ALINE AMORIM MORAES.

No entanto, apenas o primeiro figura no contrato, cuja rescisão os autores pretendem.

Assim, esclareçam os autores se pretendem manter os demais no polo passivo, justificando.

De qualquer forma, declaro válida a citação de Aline (AR de fl. 68), diante do disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, que reza: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente".

Os demais réus não foram citados.

Quanto a pessoa física (VALMIRAL), pesquise a serventia novos endereços, por todos os sistemas possíveis.

Quanto a pessoa jurídica (ABERTURA CONSULTORIA), insistindo que seja mantida no polo passivo, junte a serventia certidão da JUCESP, para citação na pessoa dos sócios.

Indefiro o pedido de declaração de validade da citação de Valmiral (fls. 136), tendo em vista que não há nos autos comprovação de que se trata de condomínio residencial com acesso por portaria.

Indefiro a citação de Lucinéia pois não é parte no processo e nada indica ser sócia da empresa apontada como ré.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS FERREIRA SANTOS (OAB 488679/SP), FLÁVIA DE PAULA VIEIRA BAZOLI (OAB 355128/SP), SILVIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 436963/SP), SILVIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 436963/SP), SILVIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 436963/SP), MATHEUS FERREIRA SANTOS (OAB 488679/SP), MATHEUS FERREIRA SANTOS (OAB 488679/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório
16/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:14

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:13

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:12

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:08

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:53

Protocolo Juntado
04/10/2024 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:11

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:11:17, 6ª Vara Cível.
17/07/2024 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:13

Ato ordinatório
23/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:16

Expedição de Carta.
11/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 11:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 12:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
28/05/2024 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 07:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:10

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:18

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
20/02/2024 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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