29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019206-30.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Sudeste Rio Preto Comércio de Equipamentos de Informática Ltda -

Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os regulares efeitos de direito. (2) Em face do acordo ora homologado, que extinguiu a obrigação, EXTINGO o presente, com base no artigo 924, inciso III, do CPC e, em consequência, arquive-se o processo. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.R.I. - ADV: BRUNO RIVELLI BENFATTI (OAB 344920/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
28/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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