TJSP - 0004299-59.2025.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004299-59.2025.8.26.0223 (processo principal 1008942-58.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Patricia Tomaz dos Santos - José Roque dos Santos Filho -
Vistos.
Intime-se o executado pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC e da Súmula 410 do STJ, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa já fixada .
A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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