TJSP - 0007758-53.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON LUCAS GREGORIO PINTO

CPF *69.***.*32-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SARAH HELEN BEVILAQUA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007758-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAICON LUCAS GREGORIO PINTO -

    Vistos.

    Fls.363: Ante a solicitação recebida, procedam-se com a remessa destes autos para redistribuição à DEECRIM/VEC competente.

    Providencie-se e expeça-se o necessário.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: GILMAR ROSA (OAB 450626/SP)

  • 02/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2025 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2025 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 09:13

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/08/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:03

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/07/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 13:13

    Deferido o Pedido

  • 22/07/2025 04:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:27

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:04

    Declarada a Remição

  • 25/03/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 00:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/07/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:24

    Apensado ao processo

  • 19/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:54

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 23:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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