01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:26

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
14/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
12/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:57

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:57

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
12/03/2025 18:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
12/03/2025 18:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
10/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:50

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:45

Vista (Contrarrazões)
10/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/02/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 14:24

Prazo
30/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:18

Expedido Termo de Intimação
30/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/01/2025 01:00

Acórdão registrado
25/01/2025 00:02

Julgado virtualmente
20/01/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 02:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:03

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 13:25

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2024 07:01

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 18:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 14:45

Expedição de Certidão.
03/10/2017 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2017 10:23

Por decisão judicial
30/09/2017 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
30/09/2017 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
25/09/2017 18:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 02:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 02:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 10:20

Prazo
23/08/2017 10:12

Expedição de certidão.
22/08/2017 15:17

Vista (Contrarrazões)
31/07/2017 14:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/07/2017 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 23:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 16:24

Prazo
19/06/2017 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2017 23:13

Acórdão registrado
05/06/2017 15:13

Julgado virtualmente
26/05/2017 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2017 16:23

Conclusos para decisão
15/05/2017 16:21

Conclusos para decisão
15/05/2017 16:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/05/2017 16:23

Prazo
05/05/2017 16:16

Expedição de Certidão.
12/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
10/04/2017 14:54

Despacho para Julgamento Virtual
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:03

Conclusos para decisão
27/03/2017 12:44

Distribuído por sorteio
23/03/2017 00:00

Publicado em
20/03/2017 14:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2017 13:23

Processo Cadastrado
17/03/2017 18:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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