18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) LUIS GUSTAVO MOTTA RIBEIRO, Solteiro, Cabeleireiro, RG 44322904, CPF *22.***.*03-84, pai PAULO RIBEIRO JUNIOR, mãe VERA LUCIA MOTTA, Nascido/Nascida 09/12/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Euclides da Cunha, 604, Centro, Rua Euclides da Cunha, CEP 15440-000, Nova Granada - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer ministerial e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) beneficiado(a) LUIS GUSTAVO MOTTA RIBEIRO, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, anote-se no histórico de partes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
28/03/2025 02:20

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos
18/11/2024 16:37

Expedição de documento
13/11/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:10

Transitado em Julgado
12/11/2024 17:52

Mandado devolvido
27/09/2024 23:23

Publicação
27/09/2024 00:41

Remetidos os Autos
26/09/2024 15:03

Expedição de documento
26/09/2024 15:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 13:49

Conclusos
17/09/2024 10:56

Petição Juntada
16/09/2024 16:08

Expedição de documento
16/09/2024 16:07

Ato ordinatório
13/09/2024 06:03

Petição Juntada
05/09/2024 17:18

Petição Juntada
24/08/2024 00:28

Publicação
23/08/2024 17:01

Expedição de documento
23/08/2024 15:13

Expedição de documento
23/08/2024 00:27

Remetidos os Autos
22/08/2024 17:21

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 13:35

Conclusos
08/08/2024 15:37

Petição Juntada
07/08/2024 13:45

Expedição de documento
07/08/2024 13:45

Ato ordinatório
07/08/2024 13:44

Expedição de documento
23/07/2024 16:48

Petição Juntada
23/07/2024 11:21

Expedição de documento
23/07/2024 11:20

Ato ordinatório
01/07/2024 17:00

Petição Juntada
14/05/2024 11:19

Expedição de documento
14/05/2024 10:48

Expedição de documento
14/05/2024 07:45

Publicação
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos
10/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:17

Petição Juntada
10/05/2024 10:29

Conclusos
09/05/2024 15:13

Conclusos
09/05/2024 15:12

Expedição de documento
25/04/2024 06:16

Petição Juntada
23/04/2024 12:25

Expedição de documento
19/04/2024 00:54

Publicação
18/04/2024 16:15

Expedição de documento
18/04/2024 16:13

Ato ordinatório
18/04/2024 16:10

Documento Juntado
18/04/2024 10:37

Remetidos os Autos
18/04/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:40

Conclusos
11/04/2024 11:56

Conclusos
11/04/2024 11:56

Expedição de documento
11/04/2024 00:42

Publicação
10/04/2024 16:47

Petição Juntada
10/04/2024 10:41

Remetidos os Autos
10/04/2024 09:28

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 16:06

Conclusos
29/02/2024 16:19

Petição Juntada
21/02/2024 14:40

Expedição de documento
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório
22/01/2024 15:15

Petição Juntada
11/12/2023 10:04

Expedição de documento
07/12/2023 11:55

Determinada Requisição de Informações
06/12/2023 11:15

Conclusos
22/11/2023 15:33

Petição Juntada
17/11/2023 12:24

Expedição de documento
17/11/2023 12:23

Ato ordinatório
13/11/2023 01:17

Ato ordinatório
08/10/2023 23:34

Ato ordinatório
13/09/2023 10:46

Expedição de documento
06/09/2023 16:20

Determinada Requisição de Informações
06/09/2023 11:44

Conclusos
21/08/2023 05:29

Petição Juntada
09/08/2023 13:45

Expedição de documento
09/08/2023 13:45

Ato ordinatório
09/08/2023 13:33

Petição Juntada
25/07/2023 11:12

Expedição de documento
25/07/2023 09:53

Ato ordinatório
25/07/2023 09:53

Expedição de documento
24/07/2023 18:33

Expedição de documento
24/07/2023 17:24

Ato ordinatório
15/07/2023 05:40

Petição Juntada
14/07/2023 10:07

Expedição de documento
14/07/2023 10:07

Ato ordinatório
13/07/2023 14:44

Petição Juntada
29/06/2023 10:31

Expedição de documento
29/06/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:48

Conclusos
15/06/2023 18:25

Petição Juntada
06/06/2023 17:15

Expedição de documento
06/06/2023 17:14

Ato ordinatório
06/06/2023 10:39

Petição Juntada
25/05/2023 11:19

Expedição de documento
25/05/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:54

Conclusos
19/05/2023 17:26

Petição Juntada
18/05/2023 16:17

Expedição de documento
18/05/2023 16:17

Ato ordinatório
18/05/2023 16:15

Documento Juntado
18/05/2023 16:15

Documento Juntado
10/05/2023 15:04

Petição Juntada
09/05/2023 14:51

Expedição de documento
03/04/2023 11:01

Expedição de documento
29/03/2023 14:07

Expedição de documento
28/03/2023 09:38

Determinada Requisição de Informações
27/03/2023 16:45

Conclusos
25/03/2023 11:55

Petição Juntada
15/03/2023 11:25

Expedição de documento
15/03/2023 11:24

Ato ordinatório
14/03/2023 14:51

Petição Juntada
14/03/2023 10:55

Expedição de documento
14/03/2023 09:36

Ato ordinatório
14/03/2023 09:36

Expedição de documento
08/03/2023 15:40

Expedição de documento
08/03/2023 15:40

Ato ordinatório
08/03/2023 15:11

Documento Juntado
07/03/2023 09:27

Expedição de documento
07/03/2023 09:27

Ato ordinatório
06/03/2023 15:10

Petição Juntada
31/01/2023 10:43

Expedição de documento
31/01/2023 09:20

Ato ordinatório
31/01/2023 09:20

Expedição de documento
09/01/2023 11:21

Expedição de documento
09/01/2023 11:21

Ato ordinatório
22/12/2022 11:54

Petição Juntada
22/12/2022 11:54

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1524999-64.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Tauan da Silva Fernandes

Advogado: Jonas Souza dos Reis Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1001725-32.2019.8.26.0037

Rinaldo Rodrigues da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Edynaldo Alves dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1031812-63.2025.8.26.0100

Faculdades Metropolitanas Unidas Associa...

Faculdades Metropolitanas Unidas Educaci...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 03:03

Exibir Processo

Processo nº 1012350-89.2024.8.26.0348

Alex Barbosa de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Santana Vidigal Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1001638-98.2025.8.26.0576

Alexandre Zanin

Projeto Solar Energia LTDA

Advogado: Joao Paulo Mont' Alvao Veloso Rabelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 17:39

Exibir Processo