TJSP - 1009402-06.2020.8.26.0223

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO LOPES DA SILVA NETO

CPF *91.***.*69-08

Advogados

CLAUDIO ALVES FRANCISCO

OAB: 187728/SP

CPF *57.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANGELA SENTO SE

OAB: 92166/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009402-06.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Lopes da Silva Neto - Prefeitura Municipal de Santos e outro - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária.

    Arquivem-se os autos. - ADV: ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP), CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)

  • 03/09/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:04

    Decisão Determinação

  • 03/09/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 12:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/10/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 21:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/09/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/09/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 22:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/08/2024 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

  • 18/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:24

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/02/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:32

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 21/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 11:05

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 09/05/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:31

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 04:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 03/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 15:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:52

    Decisão

  • 25/03/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2021 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 09:46

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 26/02/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/02/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 14:36

    Proferido Despacho

  • 04/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 23:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2021 02:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2021 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 13:17

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 12:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/11/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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