27/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 20:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB 161735/SP) Processo 1500793-41.2020.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO FELIPE ALVES DA MATA -

Vistos.

Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que ajuizou a ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º, § e 2º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), promovendo anotação no histórico de partes, com a inserção do evento respectivo (Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução), devendo ser lançada a movimentação pertinente (61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação) e remetido o processo ao arquivo provisório.

Anoto que a extinção da pena de multa caberá ao juízo das execuções competente, que comunicará a este juízo a extinção da pena, para os fins do Art. 384 das NSCGJ (Normas).

Ressalve-se que, nos termos do Art. 480, § 4º, das NSCGJ, o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo, então, ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente".

Intime-se.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:14

Juntada de Mandado
10/08/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 10:18

Expedição de Mandado.
04/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:56

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:56

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 12:11

Juntada de Ofício
04/02/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 14:36

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:36

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:36

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:36

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:35

Expedição de Ofício.
26/01/2022 13:29

Expedição de Mandado.
26/01/2022 13:17

Expedição de Certidão.
26/01/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:23

Recebidos os autos
20/10/2021 11:08

Expedição de Certidão.
20/10/2021 06:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2021 11:09

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 18:15

Expedição de Certidão.
11/09/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
09/09/2021 20:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 16:22

Expedição de Mandado.
30/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:48

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:47

Expedição de Certidão.
11/01/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:06

Conclusos para despacho
08/01/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 14:03

Juntada de Mandado
08/01/2021 14:03

Juntada de Mandado
09/12/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2020 15:42

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:17

Expedição de Mandado.
03/12/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2020 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2020 02:00:00, 2ª Vara.
10/11/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 12:43

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:43

Expedição de Ofício.
29/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
29/10/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 14:01

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 15:50

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 10:15

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 13:59

Conclusos para decisão
13/10/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:04

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
27/08/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 15:29

Expedição de Ofício.
21/08/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:04

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 16:13

Juntada de Mandado
21/07/2020 12:36

Juntada de Mandado
21/07/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:33

Juntada de Mandado
15/07/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:09

Expedição de Certidão.
14/07/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 10:25

Expedição de Mandado.
13/07/2020 10:10

Expedição de Ofício.
09/07/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 13:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/06/2020 10:49

Conclusos para decisão
29/06/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2020 12:25

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 14:17

Expedição de Mandado.
08/06/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2020 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2020 15:25

Conclusos para decisão
04/06/2020 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 12:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 09:51

Expedição de Certidão.
04/06/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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