TJSP - 0001165-68.2019.8.26.0050

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CARLOS ALBERTO AGUIAR PEREIRA JUNIOR

Advogados

PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA

OAB: 191922/SP

CPF *27.***.*52-84

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001165-68.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - CARLOS ALBERTO AGUIAR PEREIRA JUNIOR - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR -

    Vistos.

    A alegada desorganização da vítima e os apontados descontrole financeiro e vulnerabilidade, pese lamentavelmente se indiquem presentes, não se mostram causas bastantes à quebra da garantia do sigilo bancário do autor do fato.

    Assim, dado que às fls. 270 e seguintes e em outros documentos juntados há comprovantes dos depósitos realizados, possível a conferência.

    Anoto que, conforme informado a fls. 268, há transferências realizada por meio do sistema pix, o que demonstra a razão do crédito ora em uma instituição ora em outra, a depender das definições do titular do número de CPF.

    No mais, determino aguarde-se a continuidade dos depósitos, haja vista o acordo homologado prever 31 (trinta e uma) parcelas.

    Outrossim, DECRETO O SIGILO dos autos, porquanto juntados extratos bancários da vítima.

    Providencie-se o necessário para o lançamento do segredo de justiça no cadastro dos autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria.

    Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA (OAB 191922/SP), PAULO ROBERTO ARGENTO MOURA (OAB 191922/SP)

  • 12/09/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/09/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/09/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:06

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/06/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/04/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 16:32

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 19/12/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:22

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 23/11/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:47

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 25/10/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 22:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:53

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2023 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:39

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/09/2023 11:39

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/09/2023 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 20/09/2023 11:36

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 30/06/2023 09:35

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/06/2023 16:09

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/05/2023 13:45

    Autos no Prazo

  • 24/02/2023 13:31

    Autos no Prazo

  • 13/01/2023 12:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 01/11/2022 16:36

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 31/10/2022 13:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/10/2022 13:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/05/2022 16:04

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 26/04/2022 09:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/04/2022 09:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/09/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 31/08/2021 11:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/08/2021 11:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/04/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 16:03

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 22/02/2021 13:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/02/2021 13:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/10/2020 17:43

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 02/10/2020 15:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/10/2020 15:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/09/2019 12:01

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 23/09/2019 15:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/09/2019 15:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/07/2019 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 11:08

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/06/2019 10:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/06/2019 10:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/03/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/02/2019 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 16:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/01/2019 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2019 13:29

    Processo Materializado

  • 17/01/2019 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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