TJSP - 0015440-50.2011.8.26.0099

1ª instância - 01 Civel de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THEREZINHA ALVES DA FONSECA ALMEIDA

CPF *55.***.*21-07

Advogados

PATRICIA BARBARA MIMESSI FETT

CPF *45.***.*44-77

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF *86.***.*46-10

Advogados

JOSE INDALECIO DOS SANTOS

Testemunhas

Partes

JOSE MIGUEL DA SILVA NETO

CPF *96.***.*58-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 1986/11, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº0015440-50.2011.8.26.0099O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Carlos Eduardo Gomes dos Santos, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados (Therezinha Alves da Fonseca Almeida, Prefeitura Municipalde Bragança Paulista e Jefferson Luis de Oliveira Cardoso), seus procuradores (PatriciaBárbara Mimessi Fett e José Indalécio dos Santos) e a todos quantos possa interessar que, apartir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário daJustiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixorelacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a ResoluçãoTJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suasexpensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o“Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio demensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mailpela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e nãoretirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do processo - Classe - Assunto - Nome do autor x Nome do réu – Adv: nome do(s)procurador(es) (OAB xxxxxxx) * Número do processo - Classe - Assunto - Nome do autor x Nome do réu - Adv: nome do(s)procurador(es) (OAB xxxxxxx) **Relacionar todos os processos que serão eliminadosSerá o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 12 de setembro de 2025.

  • 15/09/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 19:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/01/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2024 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 13:23

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 31/01/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 15:18

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/10/2022 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 13/08/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 13/08/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/02/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2021 17:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2020 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 17:07

    Julgada improcedente a ação

  • 17/11/2020 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2020 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2020 13:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/02/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2020 12:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/01/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 14:54

    Decisão

  • 19/12/2019 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 09:11

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 14:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 14:13

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 15:55

    Decisão

  • 12/07/2019 11:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 11:55

    Decisão

  • 23/11/2018 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 13:01

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 13:23

    Decisão

  • 15/06/2018 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 11:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/05/2018 14:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/05/2018 13:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/05/2018 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 13:27

    Decisão

  • 27/04/2018 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 10:39

    Decisão

  • 29/01/2018 09:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2017 17:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2017 05:51:59, 1ª Vara Cível.

  • 20/09/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2017 09:05

    Decisão

  • 23/08/2017 09:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2017 02:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 14/08/2017 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2017 12:01

    Proferido Despacho

  • 20/04/2017 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2017 14:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 15:27

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 13:57

    Proferido Despacho

  • 10/08/2016 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2016 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/07/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 10:18

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2016 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2016 14:11

    Proferido Despacho

  • 18/03/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2015 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 11:18

    Proferido Despacho

  • 08/05/2015 17:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2015 09:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 14:53

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 14:45

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2014 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2014 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2014 10:25

    Proferido Despacho

  • 24/10/2014 15:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2014 14:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/09/2013 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 23/09/2013 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2013 15:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2013 00:00

    Decisão

  • 25/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2012 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/11/2011 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2011 09:31

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2011 09:01

    Carga à Vara Interna

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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