13/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016750-83.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Leni Gomes Ferreira Malta -

Vistos. 1.

Pretende-se a imposição da medida de cautela aos Entes Federados para o custeamento da internação compulsória para tratamento da dependência química do requerido Eduardo.

Pela inferência, o Estado de São Paulo e o Município de Franca. 2.

Para permitir o regular prosseguimento do feito, providencie a parte requerente a emenda da petição inicial para indicação expressa da Fazenda Pública a qual se pretende a imposição da obrigação.

Prazo de quinze dias, pena de extinção [artigos 319/321 do Codigo de Processo Civil].

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: LUIZA GOMES GOUVÊA (OAB 297818/SP)
02/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/08/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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