TJSP - 1016570-50.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2025 07:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2025 06:56
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/06/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/06/2025 07:25
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/06/2025 07:27
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:03
Pedido conhecido em parte e procedente
-
29/05/2025 19:21
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 18:22
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2025 07:06
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
01/03/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 04:16
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/10/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 13:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/09/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 02:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2024 07:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2024 07:08
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2024 06:58
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2024 07:38
Conclusos para decisão
-
30/06/2024 02:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/06/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 07:36
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2024 07:19
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 03:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 12:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/03/2024 07:42
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/02/2024 22:09
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:29
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/12/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 03:17
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/10/2023 07:27
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 12:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/09/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2023 07:13
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 05:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/06/2023 07:32
Conclusos para decisão
-
25/06/2023 04:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/06/2023 06:21
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/05/2023 07:11
Conclusos para decisão
-
22/04/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 17:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 15:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/08/2022 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/08/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/06/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 10:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/06/2022 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:30
Recebido o recurso
-
28/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:30
Recebido o recurso
-
28/06/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 09:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/06/2022 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2022 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 16:53
Julgada Procedente a Ação
-
13/06/2022 09:37
Conclusos para julgamento
-
13/06/2022 07:06
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 14:25
Decisão
-
02/03/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 16:58
Decisão
-
23/07/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 12:48
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2021 13:48
Decisão
-
21/05/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 13:32
Decisão
-
20/05/2021 18:31
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
14/04/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 18:30
Decisão
-
08/04/2021 10:03
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 17:22
Decisão
-
22/03/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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