TJSP - 1007363-03.2016.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007363-03.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Afonso dos Santos - - Inez Moroni Menardi e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos. 1.
Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 479/486, pois tempestivos, e, no mérito, os acolho, para suprir erro material.
A decisão de fls. 368/371 afastou a incidência do Tema 677 do C.
STJ na presente execução.
Diante disso, foi interposto Agravo de Instrumento pelo exequente (n. 22043233020238260000 - fl. 377), ao qual foi negado provimento, passado o trânsito em julgado.
Assim, razão assiste ao embargante, haja vista que a aplicação do Tema em comento ao presente feito restou afastada pela Instância Superior, de modo que, não deve subsistir a decisão vergastada, a qual determinou a realização de perícia para apuração da existência de eventual saldo remanescente, tendo por base o Tema 677.
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a decisão de fls. 474/476.
Dê-se ciência ao perito nomeado acerca da presente. 2.
No mais, para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1101, ainda não transitado em julgado, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquela decisão eis que diretamente relacionada a estes autos.
Int. - ADV: ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP) -
02/09/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/03/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 23:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/12/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 12:55
Nomeado Perito
-
16/10/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 03:08
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 04:01
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 21:36
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 13:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/07/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
18/03/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 16:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/02/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 19:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2022 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 19:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/10/2022 18:48
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 17:29
Decisão
-
10/10/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 13:22
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 04:06
Suspensão do Prazo
-
03/07/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2019 11:16
Ato ordinatório
-
25/06/2019 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2019 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2019 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 21:13
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/02/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
08/04/2016 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2016 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2016 09:33
Decisão
-
06/04/2016 12:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 17:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/03/2016 12:59
Expedição de Certidão.
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11/03/2016 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2016 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2016 09:20
Decisão
-
09/03/2016 11:15
Conclusos para despacho
-
29/02/2016 12:52
Mudança de Classe Processual
-
26/02/2016 14:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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