TJSP - 7000547-74.2013.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE MESSIAS DE CAMARGO

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000547-74.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Messias de Camargo - Páginas 1330/1331: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.

    Tendo em vista a manifestação de vontade expressa pelo sentenciado Felipe Messias de Camargo, MTR: 738073-6, RG: 48036916, RGC: 61918955, RJI: 170200053-93, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo, devendo ser aberta vista para manifestação nos autos.

  • 08/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 19:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000547-74.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Messias de Camargo - Ante o exposto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de indulto, com base no art. 5º, do Decreto n. 11.302/2022, e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo, com relação ao sentenciado Felipe Messias de Camargo, MTR: 738073-6, RG: 48036916, RGC: 61918955, RJI: 170200053-93, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

  • 16/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/02/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2022 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2022 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 16:53

    Revogado o Livramento Condicional

  • 20/01/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 13:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/01/2021 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2021 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 14:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2020 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2020 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 09:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2020 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2020 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 11:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2019 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/05/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/05/2019 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:52

    Concedido o Livramento condicional

  • 05/04/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 17:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/09/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 18:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/08/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 17:01

    Conciliação frutífera

  • 26/07/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 09:05

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/06/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 08:56

    Conciliação frutífera

  • 07/06/2018 17:17

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 17:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/11/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2017 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2017 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 18:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2017 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 19:16

    Declarada a Remição

  • 25/01/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2016 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 18:33

    Declarada a Remição

  • 05/09/2016 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2016 15:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2016 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2016 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2016 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 11:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2016 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 11:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2016 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2016 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 10:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 28/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/11/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/01/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/10/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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