19/09/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 04:52

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:05

Expedição de Mandado.
16/09/2025 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/09/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001607-61.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Gustavo Aparecido Ribeiro Candido - Fl. 91 - com o devido respeito, referida procuração não observou o mencionado no 4º parágrafo do ato decisório de fls. 83/85.

Desse modo, a procuração deverá o ser regularizada com o objeto específico da presente demanda, qual seja: a condenação da requerida na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional da férias e o pagamento da licença-prêmio em pecúnia.

Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)
28/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:22

Decisão Determinação
18/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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