28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007070-28.2024.8.26.0196 (processo principal 1008529-82.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cicero dos Santos - Prefeitura Municipal de Sertãozinho -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Diante da justificativa, de modo a propiciar a regular sucessão processual, defiro o pedido de habilitação (fls. 241/256) dos herdeiros do exequente Cícero dos Santos, falecido.

Efetue-se baixa na parte falecida junto ao sistema e insiram-se ambos (pessoas físicas) habilitados no polo ativo da execução. 2.

Após regularização da habilitação, visto que o incidente anterior havia sido rejeitado pela DEPRE, aguarde-se manejo de novo precatório.

Esclareço aos herdeiros que não há necessidade de atualização de valores, pois a correção monetária será realizada quando do pagamento, sendo estritamente necessário inserir os valores nominais homologados junto ao presente incidente de cumprimento.

Prazo de vinte dias.

No silêncio, arquivem-se.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 26 de agosto de 2025. - ADV: DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 345738/SP), ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)
27/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 02:58

Suspensão do Prazo
03/12/2024 10:18

Autos no Prazo
24/09/2024 21:47

Incidente Processual Instaurado
02/09/2024 14:07

Incidente Processual Instaurado
30/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:30

Homologado o Cálculo
27/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:48

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
30/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 07:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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