TJSP - 1015082-33.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:32
Prazo
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01/09/2025 15:31
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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28/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:39
Prazo Intimação - 30 Dias
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28/08/2025 14:29
Prazo
-
28/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015082-33.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Rosiane Soares da Silva - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso da autora.
V.
U. - INDENIZAÇÃO.
ANTERIOR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AJUIZAMENTO INDEVIDO, DIANTE DO FALECIMENTO DO ENTÃO RÉU MUTUÁRIO, O QUE FOI DEVIDAMENTE COMUNICADO AO BANCO.
DESCABIMENTO DA RETOMADA DO BEM, POIS HOUVE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA.
MORTE DO DEVEDOR ANTERIOR AO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS.
SEGURO QUE POR ÓBVIO SE DESTINA À QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NO CASO DE MORTE DO CONTRATANTE.
FATOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL NÃO IMPUGNADOS DE FORMA CLARA, DIRETA E ESPECÍFICA.
DESCASO DO BANCO RÉU.
BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA, RECUSADA A DEVOLUÇÃO DO BEM, JÁ REVENDIDO.
CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, PELO VALOR DA TABELA FIPE, BEM FIXADA.
DANOS MORAIS TAMBÉM CONFIGURADOS, ORA ARBITRADOS EM R$ 10.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
PRECEDENTES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PARTE REFORMADA.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DO BANCO RÉU DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP) (Defensor Público) - 5º andar -
26/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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26/08/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 19:18
Julgado virtualmente
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12/08/2025 04:50
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 14:49
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:19
Expedido Termo de Intimação
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29/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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29/04/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/04/2025 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:15
Prazo Intimação - 10 Dias
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18/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 19:20
Acórdão registrado
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06/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/02/2025 18:26
Julgado virtualmente
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31/01/2025 08:12
Julgamento Virtual Iniciado
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27/01/2025 16:13
Conclusos para decisão
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27/01/2025 14:58
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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27/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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23/01/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/01/2025 14:40
Despacho
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06/08/2024 00:00
Publicado em
-
05/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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01/08/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 17:06
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
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01/08/2024 09:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/08/2024 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/08/2024 09:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/07/2024 00:00
Publicado em
-
26/07/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/07/2024 12:55
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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26/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 14:40
Expedido Termo de Intimação
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24/07/2024 12:57
Distribuído por sorteio
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22/07/2024 00:00
Publicado em
-
17/07/2024 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/07/2024 17:30
Processo Cadastrado
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17/07/2024 16:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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