19/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:59

Determinada a citação
19/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004900-89.2025.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Leonice Aparecida Mendes Rodrigues - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial com a juntada de comprovante de endereço atualizado e em nome próprio, sob pena de indeferimento da inicial.

Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a presente decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único do CPC.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: JACO BARBOSA LUZ (OAB 299460/SP)
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 21:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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