04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000198-77.2023.8.26.0563 (apensado ao processo 1000072-95.2021.8.26.0563) - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flavio Zuffellato - - Gláucia Aparecida Nigra Zuffellato - Romualdo Ordelino de Mello - - Alison Roberio de Mello -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 675/676) contra o despacho de fl. 672.

Os embargos de declaração em epígrafe foram opostos dentro do prazo legal de 05 dias úteis (art. 1.023, CPC), por parte com legitimidade e interesse para, em petição que atende aos requisitos de regularidade formal.

Ademais, esta espécie recursal independe de preparo, nos termos também estabelecidos pelo dispositivo legal supracitado.

Todavia, não a matéria debatida não se enquadra nas hipóteses de cabimento recursal uma vez que não há indicação de decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, em atenção à fundamentação vinculada exigida para a espécie recursal, conforme art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Na verdade, extrai-se a mera intenção de reanálise do mérito, demonstrando tão somente sua nítida irresignação com o a decisão, o que não se admite por meio dos aclaratórios.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

No mais, intime-se a parte ré para cumprir fl. 672, sob pena de preclusão da prova pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: TAUANY HELOISA PEREIRA (OAB 416951/SP), GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU (OAB 307920/SP), TAUANY HELOISA PEREIRA (OAB 416951/SP), GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU (OAB 307920/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:55

Não conhecidos os embargos de declaração
29/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 21:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
27/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:33

Não conhecidos os embargos de declaração
26/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 21:51

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:15

Nomeado Perito
12/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
24/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
13/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:22

Apensado ao processo
03/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
03/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:08

Nomeado Perito
02/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:43

Juntada de Mandado
16/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/01/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:01

Juntada de Mandado
08/01/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:59

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:33

Ato ordinatório
23/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 01:30:00, Vara Única.
07/11/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.
18/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
03/08/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 14:34

Juntada de Mandado
24/04/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
19/04/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 18:26

Recebida a Petição Inicial
29/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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