05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032787-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1002082-46.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - S R Empreendimentos e Construções Eirelli - Yuny Stan Projeto Imobiliário I S/A -

Vistos.

Primeiramente, ante a instauração da fase de cumprimento de sentença deverá a credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito observando-se o valor mínimo de 5 e no máximo de 3.000 UFESPs atravé da Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6**.

O valor da UFESP para o exercício de 2025 é de R$ 37,02 conforme orientação no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, providencie a parte autora, ora exequente, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado com a taxa de distribuição do incidente já inclusa), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastros de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil, se o caso.

Prazo: 15 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 7 Código 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada).

Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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