28/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:46

Prazo
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017458-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:18

Recurso Especial
24/06/2025 14:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:30

Prazo
23/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
14/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 16:09

Unificação Pai
24/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Julgado virtualmente
13/03/2025 18:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:33

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 10:28

Prazo
18/02/2025 10:14

Unificação Pai
18/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:13

Julgado virtualmente
30/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:50

Subprocesso Cadastrado
21/01/2025 10:19

Prazo
21/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:09

Acórdão registrado
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 11:59

Julgado virtualmente
17/12/2024 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio
22/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 09:46

Processo Cadastrado
21/11/2024 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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