TJSP - 0003645-56.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 16:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/09/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003645-56.2025.8.26.0099 (processo principal 1008100-81.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Thiago Carneiro Alves - - Alexandre Maruca -
Vistos.
Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada para as finalidades descritas no art. 535 do Novo Código de Processo Civil.
Ciente a Fazenda de que, se o caso, deverá neste momento, sob pena de perda do direito de abatimento, exercer as faculdades descritas no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal.
Após, havendo concordância ou silêncio da parte executada quanto ao valor apresentado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor ou precatório, sob pena de arquivamento dos autos.
Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente.
Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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