05/09/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060081-91.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Dulce de Souza Barbosa - Dulce de Souza Barbosa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 17.782,84 (dezessete mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e juros de mora legais a partir da citação.

Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA e os juros passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do Código Civil).

Por ter sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido (artigo 85, §2° do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:12

Ato ordinatório
05/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
15/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
11/11/2023 22:47

Suspensão do Prazo
08/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:10

Ato ordinatório
31/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 20:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 18:07

Conclusos para decisão
13/02/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 05:18

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 11:10

Ato ordinatório
07/12/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 14:17

Ato ordinatório
03/06/2022 15:05

Expedição de Carta precatória.
01/05/2022 11:31

Suspensão do Prazo
04/04/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 08:44

Decisão
24/03/2022 16:32

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2021 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2021 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 18:32

Expedição de Carta.
23/08/2021 18:32

Expedição de Carta.
23/08/2021 18:30

Expedição de Carta.
29/07/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 09:32

Proferido Despacho
27/07/2021 18:39

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2021 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 15:56

Proferido Despacho
16/07/2021 15:42

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 09:59

Decisão Determinação
07/07/2021 18:26

Conclusos para decisão
07/07/2021 18:24

Conclusos para decisão
07/07/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2021 15:11

Conclusos para decisão
25/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2021 06:13

Suspensão do Prazo
05/03/2021 18:59

Expedição de Mandado.
12/02/2021 16:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 11:41

Proferido Despacho
10/02/2021 11:32

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 16:58

Proferido Despacho
29/01/2021 16:46

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2021 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2020 04:32

Suspensão do Prazo
11/12/2020 15:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 11:11

Proferido Despacho
09/12/2020 11:07

Conclusos para despacho
09/12/2020 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 19:27

Expedição de Carta.
26/11/2020 17:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 09:12

Recebida a Petição Inicial
23/11/2020 18:44

Conclusos para decisão
23/11/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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