27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:19

Remetido ao DJE
26/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 06:40

Remetido ao DJE
19/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:34

Petição Juntada
15/05/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 11:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/05/2025 11:31

Falta Grave Juntada
29/04/2025 12:31

Petição Juntada
28/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 16:05

Petição Juntada
22/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:42

Pedido de Informações Juntado
16/04/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:35

Petição Juntada
21/03/2025 15:49

Petição Juntada
14/03/2025 15:08

Pedido de Habilitação Juntado
31/01/2025 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/01/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:35

Remetido ao DJE
20/01/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:28

SAP - Pedido de Sustação Juntado
22/02/2024 16:53

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
18/01/2024 10:33

Documento Juntado
18/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 10:34

Remetido ao DJE
17/01/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 09:44

Concedida Progressão de regime
16/01/2024 17:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:41

Petição Juntada
12/01/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 14:48

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
11/01/2024 17:16

Petição Juntada
11/01/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 18:16

Petição Juntada
09/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:59

Remetido ao DJE
19/12/2023 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:23

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:18

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:35

Petição Juntada
14/12/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 13:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/12/2023 13:48

Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
06/11/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:16

Homologado o Cálculo
06/11/2023 08:32

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:48

Expedição de documento
26/10/2023 15:11

Petição Juntada
26/10/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 09:46

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
04/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:29

Declarada a Remição
02/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:08

Petição Juntada
27/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:34

Petição Juntada
26/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
26/09/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:08

Petição Juntada
19/09/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:40

Petição Juntada
31/08/2023 20:05

Recurso Interposto
28/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0000932-52.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL OTÁVIO COSTA - Ante o exposto, não se reconhece a existência de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo, e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração do decisum, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal, com relação ao sentenciado MIGUEL OTÁVIO COSTA, MTR: 1054378-3, RG: 50.122.275-3, RJI: 170519268-49, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso.
25/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:14

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/08/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 08:25

Embargos de Declaração Juntados
17/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0000932-52.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL OTÁVIO COSTA - Ante o exposto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de indulto, com base no art. 5º, do Decreto n. 11.302/2022, e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo, com relação ao sentenciado MIGUEL OTÁVIO COSTA, MTR: 1054378-3, RG: 50.122.275-3, RJI: 170519268-49, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso.
16/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:37

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2023 18:51

Petição Juntada
24/07/2023 18:50

Pedido de Habilitação Juntado
17/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 19:40

Petição Juntada
13/04/2023 15:23

Expedição de documento
10/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:07

Remetido ao DJE
08/02/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 16:01

Declarada a Remição
08/02/2023 14:48

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:35

Petição Juntada
07/02/2023 09:04

Remetido ao DJE
07/02/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:04

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/02/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 17:31

Petição Juntada
10/12/2022 01:53

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:33

Suspensão do Prazo
17/12/2021 22:41

Suspensão do Prazo
25/11/2021 21:52

Suspensão do Prazo
06/07/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 17:25

Petição Juntada
05/07/2021 14:20

Remetido ao DJE
01/07/2021 13:17

Petição Juntada
29/06/2021 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2021 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2021 14:36

Homologado o Cálculo
29/06/2021 11:47

Conclusos para decisão
28/06/2021 16:18

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:17

Expedição de documento
28/06/2021 16:12

Mudança de Classe Processual
28/06/2021 15:59

Documento Juntado
15/04/2021 21:53

Suspensão do Prazo
14/04/2021 04:42

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:34

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:48

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:06

Suspensão do Prazo
30/11/2020 18:15

Expedição de documento
24/11/2020 07:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 14:30

Remetido ao DJE
16/11/2020 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020 13:59

Determinada a Regressão de Regime
13/11/2020 16:23

Conclusos para decisão
10/11/2020 15:17

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:38

Petição Juntada
28/10/2020 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 07:08

Remetido ao DJE
26/10/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 08:00

Remetido ao DJE
23/09/2020 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 16:11

Petição Juntada
14/09/2020 02:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2020 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/09/2020 11:36

Falta Grave Juntada
21/08/2020 13:56

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/08/2020 08:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/08/2020 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2020 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 16:50

Petição Juntada
07/08/2020 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2020 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 17:09

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
27/07/2020 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 13:53

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
10/07/2020 14:06

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/07/2020 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 17:32

Mandado de Prisão Expedido
07/07/2020 10:18

Remetido ao DJE
06/07/2020 08:42

Certidão Carcerária Juntada
01/07/2020 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 18:14

Decisão
01/07/2020 17:52

Conclusos para decisão
01/07/2020 12:52

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:15

SAP - Pedido de Sustação Juntado
26/06/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 09:52

Remetido ao DJE
24/06/2020 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2020 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2020 16:34

Decisão
24/06/2020 16:29

Conclusos para decisão
29/05/2020 16:40

Conclusos para despacho
28/05/2020 22:45

Suspensão do Prazo
26/05/2020 16:24

Petição Juntada
23/05/2020 02:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2020 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 15:38

Petição Juntada
05/05/2020 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 03:25

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:11

Suspensão do Prazo
09/03/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 07:55

Remetido ao DJE
05/03/2020 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2020 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2020 09:07

Decisão
02/03/2020 10:21

Conclusos para decisão
26/02/2020 18:13

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:59

Falta Grave Juntada
18/02/2020 14:30

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
07/02/2020 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 16:53

Petição Juntada
28/01/2020 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/01/2020 14:56

Falta Grave Juntada
16/12/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 11:34

Remetido ao DJE
12/12/2019 10:07

Expedição de documento
11/12/2019 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2019 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2019 17:38

Concedida Progressão de regime
11/12/2019 17:11

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:13

Conclusos para despacho
09/12/2019 12:26

Petição Juntada
29/11/2019 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 14:25

Petição Juntada
11/10/2019 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2019 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 14:17

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
05/09/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 07:37

Remetido ao DJE
02/09/2019 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2019 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 18:19

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:59

Conclusos para despacho
21/08/2019 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 13:57

Remetido ao DJE
19/08/2019 17:15

Petição Juntada
15/08/2019 16:41

Expedição de documento
15/08/2019 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2019 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2019 08:55

Unificação e Soma de Penas
12/08/2019 10:24

Conclusos para decisão
02/08/2019 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 07:56

Remetido ao DJE
31/07/2019 14:52

Conclusos para despacho
30/07/2019 21:05

Petição Juntada
29/07/2019 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2019 15:47

Petição Juntada
24/07/2019 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2019 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 13:47

Apensado ao processo
09/07/2019 13:45

Petição Juntada
15/03/2019 08:32

Ofício Expedido
15/03/2019 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2019 11:05

Petição Juntada
07/03/2019 11:05

Petição Juntada
28/02/2019 09:01

Certidão Carcerária Juntada
28/02/2019 09:01

Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2019 09:59

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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