12/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:11

Subprocesso Cadastrado
12/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:09

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 13:55

Prazo
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-82.2024.8.26.0601 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Amilton Alexandre Modenesi - Apelado: Município de Socorro - Magistrado(a) Ricardo Anafe - julgaram extinto o processo sem apreciação de mérito, prejudicado o recurso interposto.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA.PLEITO DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA A PORTADOR DE CISTITE ACTÍNICA A SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA IN CASU, HÁ ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TIDO COMO COATOR IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL, ANTE O RITO ESPECIAL (ART. 10 DA LEI Nº 12.016, DE 2009), CUMPRINDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL DESDE LOGO DE RIGOR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, §5º DA LEI Nº 12.016/2009 DECISUM MANTIDO POR OUTROS FUNDAMENTOS.JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana Massaro Guidi (OAB: 435748/SP) - Alexandre Paiva Marques (OAB: 150102/SP) (Procurador) - 1° andar
19/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/07/2025 15:04

Acórdão registrado
04/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 13:08

Julgado virtualmente
24/06/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 16:16

Prazo - Controle - Intimação JV
30/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:13

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/05/2025 10:56

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 10:08

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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