30/04/2025 14:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 18:21

Contrarrazões Juntada
17/03/2025 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
06/03/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/12/2024 00:12

Apelação/Razões Juntada
14/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:52

Denegada a Segurança
10/09/2024 16:30

Conclusos para Sentença
10/09/2024 12:26

Petição Juntada
10/09/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 23:04

Petição Juntada
06/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
05/09/2024 14:09

Remetido ao DJE
05/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:58

Petição Juntada
29/07/2024 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
18/07/2024 18:28

Remetido ao DJE
18/07/2024 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:16

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/07/2024 13:49

Petição Juntada
16/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
15/07/2024 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:15

Emenda à Inicial Juntada
11/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 22:05

Réplica Juntada
24/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:31

Remetido ao DJE
23/04/2024 09:31

Remetido ao DJE
23/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 11:45

Petição Juntada
22/04/2024 08:35

Petição Juntada
16/04/2024 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
10/04/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 14:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 14:27

Mandado de Citação Expedido
10/04/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/04/2024 14:09

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:33

Petição Juntada
05/04/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 21:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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