07/09/2025 04:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030763-82.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 39). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 57 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2025 18:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:05

Determinada Expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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