TJSP - 1002989-97.2025.8.26.0191
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002989-97.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Filipe Soares da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial com a juntada de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de indeferimento da inicial.
Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a presente decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único do CPC.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP) -
08/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:47
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 10:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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22/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/08/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
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07/08/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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