09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500019-65.2025.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON RODRIGO AMERICO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração de hipossuficiência, quando através de demonstração da hipossuficiência do apenado, a despeito do inadimplemento da pena de multa, possa-se proceder ao reconhecimento da extinção de sua punibilidade, tudo em observância ao Tema 931 - ADV: JOAO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 100243/SP)
08/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:54

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:51

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
07/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:02

Juntada de Mandado
29/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:23

Decretada a prisão preventiva
27/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
27/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:19

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório
04/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:32

Juntada de Mandado
23/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:37

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:05

Evoluída a classe de 280 para 283
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:32

Recebida a denúncia
14/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:25

Juntada de Mandado
05/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
05/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/01/2025 10:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 08:01

Juntada de Certidão
05/01/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/01/2025 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/01/2025 06:36

Mudança de Magistrado
05/01/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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