10/09/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
04/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012005-66.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Felipe Lafayette Valverde -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) Felipe Lafayette Valverde informou que residirá em outro Estado da Federação (Pocos de Caldas/MG), compete ao Juízo da Execução do local onde reside o liberado a fiscalização do cumprimento da pena definitiva ou provisória, por força do artigo 65 da LEP.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do Processo de Execução Criminal nº 0012005-66.2024.8.26.0502 ao Juízo das Execuções Criminais da Comarca de(o) Poços de Caldas/MG.

O qual deverá seguir na execução da pena imposta ao supracitado sentenciado e proceder, se caso for, à unificação de penas e fiscalização até o integral cumprimento.

Para tanto, lance-se no histórico de partes desse sistema SAJ/PG5 o evento "1- baixa da parte".

No tocante às regularizações junto ao Portal BNMP, proceda a serventia à expedição de mandado de medidas diversas em execução, assim como, a transferência das guias de recolhimentos ativas relacionadas aos processos ora em redistribuição ao juízo de destino.

Traslade-se cópia da presente decisão para eventuais PECs e dependentes a este apensados/vinculados, em andamento ou arquivados, tomando-se quanto a esses as mesmas providências acima determinadas.

Por fim, os autos devem ser encaminhados os autos ao Distribuidor para o cumprimento do previsto no COMUNICADO CG Nº 654/2023.

INT.

Santos, 02 de setembro de 2025. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
31/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:51

Expedição de Alvará.
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:17

Concedida Progressão de regime
14/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:37

Reativação de Processo Suspenso
12/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:44

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023802-57.2025.8.26.0576

Waldir Barros Fernandes Junior

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Jose Francisco Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1023802-57.2025.8.26.0576

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Waldir Barros Fernandes Junior

Advogado: Jose Francisco Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0022414-90.2011.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vivian Cruz de Haidar Jorge ME

Advogado: Elton de Almeida Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1062219-66.2023.8.26.0506

Maria Jose Cecilio

Itau Unibanco SA

Advogado: Ana Lucia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 4003856-94.2025.8.26.0011

Align Technology do Brasil LTDA

Matos &Amp; Sousa Odontologia LTDA

Advogado: Edineia Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 09:26

Exibir Processo