TJSP - 1010500-41.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010500-41.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sul America Companhia de Seguro Saúde - Recorrido: Alexandre Castanho Comparotto - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SEGURO SAÚDE.
AÇÃO DE COBRANÇA.
REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NA FILHA DO AUTOR, BENEFICIÁRIA DO PLANO.
COBERTURA JÁ ASSEGURADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
ALEGAÇÃO DE REEMBOLSO PARCIAL EM RAZÃO DA ESCOLHA DE PROFISSIONAIS E HOSPITAL FORA DA REDE REFERENCIADA.
SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ALEGADA LIMITAÇÃO CONTRATUAL.
VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ricardo Almeida de Araujo (OAB: 326334/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:06
Prazo
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27/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 20:19
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 10:38
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:21
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 07:45
Processo Cadastrado
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06/08/2025 21:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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